Fabio Nascimento30 de mar. de 20233 min de leituraNão pode cobrar ISS na construção em imóvel próprio efetuada por construtora / incorporadoraVista de construção civil com guindaste ao entardecer, exemplificando construção em imóvel próprio sem ISS.
Fabio Nascimento22 de out. de 20222 min de leituraNÃO NECESSITO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ISS PARA OBTER O HABITE-SE DO MEU IMÓVELIsso acontece numa centena de outros municípios e a título de exemplo tomaremos o caso do Município de São Paulo. A Municipalidade...
