Fabio Nascimento
Prazo de Entrega do Imóvel: Como Evitar Cláusula Inválida e Prejuízo
A entrega do imóvel dentro do prazo estipulado é crucial para manter a credibilidade da construtora / incorporadora evitando a...
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Fabio Nascimento
27 de nov. de 20232 min de leitura
COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PODE SER ILEGAL?
A imagem mostra um homem maduro com cabelo grisalho, usando óculos e vestindo um suéter vinho sobre uma camisa clara. Ele está concentrado.
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Fabio Nascimento
20 de nov. de 20232 min de leitura
Guia: Cancelamento no Cartório de Contratos Imobiliários antes da Restituição de Valores
Introdução: Navegando pelo Cancelamento e Restituição de Contratos Imobiliários No dinâmico mundo dos negócios imobiliários, compreender...
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Fabio Nascimento
12 de abr. de 20235 min de leitura
Estratégias de como evitar 3 problemas comuns no Contrato de Empreitada na Construção Civil
Engenheiro e arquiteto discutindo planos no canteiro de obras com estrutura de aço ao fundo.
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Fabio Nascimento
30 de mar. de 20233 min de leitura
Não pode cobrar ISS na construção em imóvel próprio efetuada por construtora / incorporadora
Vista de construção civil com guindaste ao entardecer, exemplificando construção em imóvel próprio sem ISS.
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Fabio Nascimento
19 de mar. de 20233 min de leitura
Não existe obrigação para que Igrejas paguem IPTU?
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU é um tributo municipal que incide sobre a propriedade imobiliária...
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Fabio Nascimento
8 de nov. de 20222 min de leitura
É INDEVIDO O PAGAMENTO DE MULTA E JUROS SOBRE O RECOLHIMENTO DE ITCMD NO CASO DE SOBREPARTILHA
O pedido de abertura do processo de inventário deverá ser iniciado no prazo de até 2 meses contados do falecimento de acordo com a...
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Fabio Nascimento
22 de out. de 20222 min de leitura
NÃO NECESSITO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ISS PARA OBTER O HABITE-SE DO MEU IMÓVEL
Isso acontece numa centena de outros municípios e a título de exemplo tomaremos o caso do Município de São Paulo. A Municipalidade...
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Fabio Nascimento
8 de out. de 20221 min de leitura
ESTARIA O FISCO AUTORIZADO A PENHORAR ANTES DA CITAÇÃO DO CONTRIBUINTE DEVEDOR?
A dúvida decorre da leitura isolada do art. 854 Código de Processo Civil de 2015. Com ele veio a previsão da “(...) penhora de dinheiro...
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Fabio Nascimento
22 de set. de 20222 min de leitura
CUIDADOS NA LOCAÇÃO GARANTIDA POR CAUÇÃO E A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
A garantia do contrato de locação por meio de caução não afasta a impenhorabilidade do bem. A lei 8.245/1991 trata da locação dos imóveis...
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8 de set. de 20221 min de leitura
FIANÇA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM A ASSINATURA DO CÔNJUGE
Qual a validade da fiança no contrato de locação quando prestada sem a assinatura do cônjuge? A Lei 8.245/1991 traz diversos dispositivos...
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Fabio Nascimento
8 de set. de 20222 min de leitura
O PERIGO DO CONTRATO DE GAVETA. VAI QUE O VENDEDOR MORRE.
A transferência do imóvel vendido pelo falecido antes do óbito só será possível depois do inventário se você não se atentar para os...
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Fabio Nascimento
30 de ago. de 20221 min de leitura
ITCMD, PREVIDÊNCIA PRIVADA E FALECIMENTO DO TITULAR
Veja quando o ITCMD deverá ser recolhido sobre a previdência privada.
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30 de ago. de 20223 min de leitura
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
A proibição da atividade empresarial e a redução do pagamento do aluguel. 1. INTRODUÇÃO Diversos decretos país a fora, declararam o...
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Fabio Nascimento
8 de jun. de 20221 min de leitura
VEJA COMO RECOLHER CORRETAMENTE O ITCMD DE IMÓVEL
O recolhimento do ITCMD deve considerar o valor venal do IPTU e não o valor de referência do ITBI
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29 de jan. de 20205 min de leitura
ITBI COBRADO ERRONEAMENTE É SUSCETÍVEL À DEVOLUÇÃO AO CONTRIBUINTE
Recolheu ITBI a mais? Cabe pedido de devolução. Não é de hoje a ocorrência de inúmeros leilões mundo afora. Na Roma antiga, os soldados...
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